Em 2026, a 1ª parcela do décimo terceiro deve ser paga até segunda-feira, 30 de novembro, e a 2ª até 20 de dezembro. Como o dia 20 cai num domingo, o INSS do 13º vence na sexta-feira, 18 de dezembro, e o mais seguro é pagar a 2ª parcela nesse mesmo dia. O valor do 13º é 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano: quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário a mais.
Abaixo estão os prazos, a conta passo a passo com exemplos, os descontos de INSS e imposto de renda com as tabelas de 2026 e uma calculadora para conferir o valor de cada funcionário.
Quando cai o décimo terceiro em 2026
| Parcela | Prazo da lei | Em 2026 | O que é pago |
|---|---|---|---|
| 1ª parcela | Entre fevereiro e 30 de novembro | Até segunda, 30/11 | Metade do salário do mês anterior, sem descontos |
| 2ª parcela | Até 20 de dezembro | Até sexta, 18/12 (o dia 20 é domingo) | O restante do 13º, com INSS e imposto de renda descontados |
| Ajuste de variáveis | Até 10 de janeiro | Até 10/01/2027 | A diferença para quem recebe horas extras, comissões ou adicionais |
A 1ª parcela pode ser paga em qualquer mês entre fevereiro e novembro, e a empresa não precisa pagar todos os funcionários no mesmo mês. O funcionário também pode pedir, em janeiro, para receber a 1ª parcela junto com as férias (Decreto 10.854/2021, arts. 78 e 79).
E o dia 20 no domingo? A lei do 13º não diz o que fazer quando o prazo cai no fim de semana. Já a regra do INSS descontado no 13º é clara: se não houver expediente bancário no dia 20, o recolhimento vence no dia útil anterior (Decreto 3.048/1999, art. 216, § 1º). Por isso, em 2026, programe a 2ª parcela e o INSS para sexta-feira, 18 de dezembro.
Quem tem direito ao 13º
O 13º é garantido pela Constituição (art. 7º, VIII) a quem trabalha com vínculo de emprego. Têm direito:
- empregados com carteira assinada, inclusive no contrato de experiência;
- empregados domésticos (Constituição, art. 7º, § 1º) e trabalhadores avulsos (art. 7º, XXXIV);
- quem tem contrato por prazo determinado, inclusive de safra, mesmo que o contrato termine antes de dezembro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 3º);
- quem pediu demissão ou foi dispensado sem justa causa, de forma proporcional aos meses trabalhados (Decreto 10.854/2021, art. 82);
- quem se aposentou e deixou a empresa durante o ano, também de forma proporcional.
Não recebem o 13º proporcional quem foi dispensado por justa causa e quem presta serviço sem vínculo de emprego, como PJ ou MEI contratado. Aposentados e pensionistas do INSS recebem do próprio INSS um valor equivalente, o abono anual (Lei 8.213/1991, art. 40), nas datas definidas pelo governo.
Como calcular o décimo terceiro
A conta tem três passos:
- Conte os meses trabalhados no ano. Mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro; mês com menos de 15 dias não conta (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Faltas legais e justificadas, como as cobertas por atestado médico, não reduzem essa contagem (art. 2º).
- Some a remuneração. Use o salário de dezembro mais a média dos valores variáveis, como horas extras, comissões e adicionais.
- Divida por 12 e multiplique pelos meses. 13º = remuneração ÷ 12 × meses trabalhados.
Exemplo 1: funcionário que trabalhou o ano todo
Ana ganha R$ 3.000,00 e está na empresa desde 2024. O 13º dela é de R$ 3.000,00:
- 1ª parcela, até 30/11: R$ 1.500,00, sem descontos;
- INSS sobre o 13º: R$ 248,60;
- imposto de renda: R$ 0,00 (13º de até R$ 5.000,00 fica sem imposto em 2026);
- 2ª parcela, até 18/12: R$ 3.000,00 − R$ 1.500,00 − R$ 248,60 = R$ 1.251,40.
Exemplo 2: contratado no meio do ano
Bruno entrou em 10 de maio de 2026 com salário de R$ 2.400,00. Em maio ele trabalhou 22 dias, então maio conta como mês inteiro: de maio a dezembro são 8 meses.
- 13º: R$ 2.400,00 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600,00;
- 1ª parcela, até 30/11: metade de 1/12 por mês trabalhado até novembro (7 meses) = R$ 700,00 (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 4º);
- INSS sobre R$ 1.600,00: R$ 120,00; imposto de renda: R$ 0,00;
- 2ª parcela: R$ 1.600,00 − R$ 700,00 − R$ 120,00 = R$ 780,00.
Exemplo 3: salário de R$ 6.000,00 e a redução do imposto em 2026
Carla ganha R$ 6.000,00 e trabalhou o ano todo. Desde 2026, o 13º entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 tem uma redução no imposto de renda (Lei 15.270/2025):
- INSS sobre R$ 6.000,00: R$ 641,51;
- base do imposto: R$ 6.000,00 − R$ 641,51 = R$ 5.358,49 (o INSS é maior que o desconto simplificado de R$ 607,20, então vale o INSS);
- imposto pela tabela: R$ 5.358,49 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 564,85;
- redução: R$ 978,62 − (0,133145 × R$ 6.000,00) = R$ 179,75;
- imposto a descontar: R$ 564,85 − R$ 179,75 = R$ 385,10;
- 2ª parcela: R$ 6.000,00 − R$ 3.000,00 − R$ 641,51 − R$ 385,10 = R$ 1.973,39.
Quem recebe horas extras, comissões ou adicionais
Para a parte variável, o 13º usa a média. Na 2ª parcela, a empresa soma os valores variáveis de janeiro a novembro e divide por 11. Em janeiro, depois de fechar dezembro, refaz a conta com os 12 meses e paga ou compensa a diferença até 10 de janeiro (Decreto 10.854/2021, art. 77).
Descontos do 13º: INSS, imposto de renda e FGTS
A 1ª parcela é paga sem nenhum desconto. INSS e imposto de renda são calculados sobre o valor total do 13º e descontados de uma vez na 2ª parcela (Decreto 3.048/1999, art. 214, §§ 6º e 7º; Decreto 9.580/2018, art. 700).
INSS
O INSS do 13º é calculado separado do salário de dezembro, com a mesma tabela progressiva. Em 2026:
| Faixa do 13º | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
Cada alíquota vale só para a parte do valor que está dentro da faixa. Acima de R$ 8.475,55, o teto do INSS em 2026, não há desconto adicional.
Imposto de renda
O imposto do 13º também é calculado à parte, sem somar com o salário do mês, e fica retido na fonte: ele não volta a ser calculado na declaração anual (Decreto 9.580/2018, art. 700). A conta usa a tabela mensal de 2026:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | — |
| De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Antes de aplicar a tabela, tire do 13º o INSS, R$ 189,59 por dependente e a pensão alimentícia, se houver. Se essas deduções somarem menos de R$ 607,20, a empresa usa o desconto simplificado de R$ 607,20, que nesse caso é mais vantajoso (Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 332).
Desde janeiro de 2026 vale também a redução da Lei 15.270/2025, que se aplica ao 13º: na prática, um 13º de até R$ 5.000,00 fica sem imposto; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 o imposto diminui; acima disso, vale a tabela sem redução.
FGTS
A empresa deposita 8% de FGTS sobre cada parcela do 13º, até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento (Lei 8.036/1990, art. 15). O FGTS não sai do bolso do funcionário: é um custo da empresa.
Calculadora do 13º salário
Preencha o salário e os meses trabalhados. O resultado aparece na hora.
O que acontece se a empresa atrasar o 13º
Quem não paga o 13º no prazo fica sujeito a multa de 160 BTN por funcionário prejudicado, dobrada se houver reincidência (Lei 7.855/1989, art. 3º). O funcionário pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego. INSS e FGTS recolhidos depois do prazo também têm multa e juros.
Como preparar o caixa da empresa para o 13º
O 13º pesa no caixa no fim do ano, quando também chegam as compras para o Natal, as férias de fim de ano e os impostos de dezembro. Algumas práticas ajudam:
- Reserve 1/12 por mês. Separar todo mês um doze avos da folha, mais os encargos, evita tirar tudo do caixa em novembro e dezembro.
- Lance as datas no contas a pagar. 1ª parcela (30/11), 2ª parcela e INSS (18/12) e o FGTS de cada parcela (até o dia 20 do mês seguinte). Assim o fluxo de caixa mostra o saldo real das próximas semanas.
- Adiante a 1ª parcela se o caixa permitir. Pagar em meses mais tranquilos, ou nas férias de quem pediu em janeiro, tira peso de novembro.
- Confira os variáveis antes de fechar. Horas extras e comissões mudam a média e o valor final.
Na gestão financeira da Flye, cada compromisso entra no contas a pagar com o seu vencimento, e o fluxo de caixa mostra entradas, saídas e saldo por dia ou por mês, para você saber com antecedência se o dinheiro do 13º vai estar lá. Veja também como controlar contas a pagar e receber e o calendário de feriados de 2027, para planejar o próximo ano.
Perguntas frequentes sobre o 13º
A empresa pode pagar o 13º em uma parcela só?
Pode, desde que pague tudo até 30 de novembro: assim cumpre o prazo das duas parcelas. O que a lei não permite é deixar tudo para dezembro, porque metade precisa ser adiantada entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965, arts. 1º e 2º).
O 13º é calculado sobre o salário de novembro ou de dezembro?
Sobre a remuneração de dezembro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). A 1ª parcela usa o salário do mês anterior ao pagamento; se houver aumento depois, a diferença entra na 2ª parcela.
Quem foi demitido recebe o 13º?
Quem pediu demissão ou foi dispensado sem justa causa recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado sobre a remuneração do mês da saída. Se já tinha recebido a 1ª parcela, ela é descontada (Decreto 10.854/2021, art. 82). Quem foi dispensado por justa causa não recebe o proporcional.
Falta sem justificativa diminui o 13º?
Pode diminuir. Se as faltas deixarem o mês com menos de 15 dias trabalhados, esse mês não entra na conta. Faltas legais e justificadas não descontam.
Quem está afastado pelo INSS recebe 13º da empresa?
A empresa paga a parte dos meses trabalhados. Nos meses em que o funcionário recebe auxílio-doença, o valor proporcional vem do INSS, como abono anual (Lei 8.213/1991, art. 40).

