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Nota fiscal MEI: quando emitir e como fazer

Atualizado em 2 min de leituraPor Flye Software

Nota fiscal MEI: quando emitir e como fazer

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para uma empresa com CNPJ, e é dispensado nas vendas para pessoa física, a não ser que o cliente peça. Para serviços, a nota é a NFS-e do padrão nacional, obrigatória para o MEI desde setembro de 2023. Para produtos, é a NF-e, que exige inscrição estadual e certificado digital.

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal

ClientePrecisa emitir?
Empresa com CNPJSim, salvo se a empresa emitir nota fiscal de entrada
Pessoa físicaNão, mas deve emitir se o cliente pedir
Órgão públicoSim, porque tem CNPJ

Fonte: Resolução CGSN 140/2018, art. 106, conforme as Perguntas e Respostas do MEI da Receita Federal. Mesmo dispensado de emitir, o MEI deve guardar as notas das compras que faz.

Nota fiscal de serviço do MEI (NFS-e)

Desde 1º de setembro de 2023, o MEI prestador de serviço emite a NFS-e no padrão nacional (Resolução CGSN 169/2022). A emissão pode ser feita no Emissor Nacional, pela internet ou pelo aplicativo, com o acesso gov.br, ou por um sistema de gestão integrado ao padrão nacional.

  1. Acesse o Emissor Nacional da NFS-e com a conta gov.br.
  2. Informe o CPF ou CNPJ do tomador, o serviço e o valor.
  3. Confira os dados e emita. A nota fica disponível para o cliente e para você.

Para entender as regras do Emissor Nacional, veja o que muda com o Emissor Nacional da NFS-e e confira o padrão da sua cidade na busca de NFS-e por cidade.

Nota fiscal de produto do MEI (NF-e)

Para vender produtos com nota, o MEI precisa de inscrição estadual, credenciamento na Secretaria da Fazenda do estado e de um emissor de NF-e. A nota é assinada com certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ. Alguns estados oferecem nota fiscal avulsa para o MEI; consulte a Sefaz do seu estado.

Erros comuns do MEI com nota fiscal

  • Deixar de emitir para empresa porque "MEI não precisa de nota".
  • Emitir nota de serviço fora do padrão nacional.
  • Faturar acima do limite sem perceber: as notas ajudam a acompanhar o faturamento do ano.
  • Não guardar as notas de compra.

Limite do MEI e as mudanças de 2027

Em 2026, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00. Pela Lei Complementar 238/2026, passa a R$ 110.000,00 em 2027 e a R$ 140.000,00 a partir de 2028. Veja os valores da guia mensal em DAS MEI.

Emitir nota do MEI pelo sistema de gestão

A Flye atende MEI no plano Básico, com emissão de nota fiscal sem limite, NFS-e pelo padrão nacional e NF-e para quem vende produtos. Para a NF-e, a Flye também vende o certificado digital e-CNPJ.