eSocial é o sistema do governo federal em que os empregadores informam, num só lugar, tudo o que envolve os seus trabalhadores: admissões, salários, afastamentos, desligamentos, contribuições à Previdência, FGTS e imposto retido. Foi criado pelo Decreto 8.373/2014 e vale para empresas, MEI com empregado, empregadores domésticos e órgãos públicos.
O que é o eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele unifica o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e padroniza a transmissão, a validação e a guarda desses dados (Decreto 8.373/2014, art. 2º). Na prática, substituiu declarações que a empresa entregava separadamente, como GFIP, CAGED, RAIS, livro de registro de empregados e a comunicação de acidente de trabalho (CAT).
Quem precisa enviar o eSocial
- Empresas e empregadores em geral, inclusive o empregador doméstico.
- O segurado especial, em relação a quem trabalha para ele.
- Órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Quem paga rendimentos com imposto de renda retido na fonte, mesmo que em um único mês do ano.
Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI enviam em sistema simplificado (art. 2º, §§ 1º e 2º). O MEI sem empregado não precisa usar o eSocial.
Que informações vão para o eSocial
| Grupo | Exemplos |
|---|---|
| Tabelas do empregador | Dados da empresa, rubricas da folha, cargos e lotações |
| Eventos não periódicos | Admissão, alteração de contrato, afastamento, férias e desligamento |
| Eventos periódicos | A folha de pagamento de cada mês, com a remuneração de cada trabalhador |
| Saúde e segurança | Comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde e condições do ambiente |
Prazos do eSocial e guias
- Folha de pagamento: enviada e fechada até o dia 15 do mês seguinte ao de apuração; se cair em dia não útil, o prazo passa para o primeiro dia útil (Manual de Orientação do eSocial).
- Tributos: a partir dos dados da folha no eSocial, a DCTFWeb gera a guia de recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto retido.
- FGTS: desde a competência de março de 2024, a plataforma FGTS Digital gera a guia do FGTS com base nas informações do eSocial.
eSocial do empregador doméstico
Quem tem empregado doméstico usa o módulo doméstico do eSocial, que calcula e gera uma guia única, o DAE, com contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, FGTS e indenização compensatória. O DAE mensal vence até o dia 7 do mês seguinte, e uma cópia deve ser entregue ao empregado todo mês.
| Parcela do DAE | Percentual |
|---|---|
| Contribuição patronal previdenciária | 8% |
| Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) | 0,8% |
| FGTS | 8% |
| Indenização compensatória (multa do FGTS) | 3,2% |
| Contribuição do empregado, descontada do salário | 7,5% a 14% |
Erros comuns no eSocial
- Admitir o funcionário antes de enviar a admissão.
- Atrasar o fechamento da folha e, com isso, as guias.
- Lançar afastamentos e férias fora do prazo, gerando diferença na folha.
- Deixar dados do empregado desatualizados.
eSocial e o financeiro da empresa
O eSocial costuma ficar com o contador ou com o sistema de folha de pagamento. A Flye não faz a folha, mas o financeiro da Flye recebe os compromissos que saem dela: salários, guias da DCTFWeb e do FGTS entram no contas a pagar com vencimento, e o fluxo de caixa mostra se o dinheiro estará disponível. Para o fim do ano, veja prazos e cálculo do 13º salário.

