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eSocial: o que é, quem precisa enviar e prazos

Atualizado em 3 min de leituraPor Flye Software

eSocial: o que é, quem precisa enviar e prazos

eSocial é o sistema do governo federal em que os empregadores informam, num só lugar, tudo o que envolve os seus trabalhadores: admissões, salários, afastamentos, desligamentos, contribuições à Previdência, FGTS e imposto retido. Foi criado pelo Decreto 8.373/2014 e vale para empresas, MEI com empregado, empregadores domésticos e órgãos públicos.

O que é o eSocial

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele unifica o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e padroniza a transmissão, a validação e a guarda desses dados (Decreto 8.373/2014, art. 2º). Na prática, substituiu declarações que a empresa entregava separadamente, como GFIP, CAGED, RAIS, livro de registro de empregados e a comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Quem precisa enviar o eSocial

  • Empresas e empregadores em geral, inclusive o empregador doméstico.
  • O segurado especial, em relação a quem trabalha para ele.
  • Órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • Quem paga rendimentos com imposto de renda retido na fonte, mesmo que em um único mês do ano.

Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI enviam em sistema simplificado (art. 2º, §§ 1º e 2º). O MEI sem empregado não precisa usar o eSocial.

Que informações vão para o eSocial

GrupoExemplos
Tabelas do empregadorDados da empresa, rubricas da folha, cargos e lotações
Eventos não periódicosAdmissão, alteração de contrato, afastamento, férias e desligamento
Eventos periódicosA folha de pagamento de cada mês, com a remuneração de cada trabalhador
Saúde e segurançaComunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde e condições do ambiente

Prazos do eSocial e guias

  • Folha de pagamento: enviada e fechada até o dia 15 do mês seguinte ao de apuração; se cair em dia não útil, o prazo passa para o primeiro dia útil (Manual de Orientação do eSocial).
  • Tributos: a partir dos dados da folha no eSocial, a DCTFWeb gera a guia de recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto retido.
  • FGTS: desde a competência de março de 2024, a plataforma FGTS Digital gera a guia do FGTS com base nas informações do eSocial.

eSocial do empregador doméstico

Quem tem empregado doméstico usa o módulo doméstico do eSocial, que calcula e gera uma guia única, o DAE, com contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, FGTS e indenização compensatória. O DAE mensal vence até o dia 7 do mês seguinte, e uma cópia deve ser entregue ao empregado todo mês.

Parcela do DAEPercentual
Contribuição patronal previdenciária8%
Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT)0,8%
FGTS8%
Indenização compensatória (multa do FGTS)3,2%
Contribuição do empregado, descontada do salário7,5% a 14%

Erros comuns no eSocial

  • Admitir o funcionário antes de enviar a admissão.
  • Atrasar o fechamento da folha e, com isso, as guias.
  • Lançar afastamentos e férias fora do prazo, gerando diferença na folha.
  • Deixar dados do empregado desatualizados.

eSocial e o financeiro da empresa

O eSocial costuma ficar com o contador ou com o sistema de folha de pagamento. A Flye não faz a folha, mas o financeiro da Flye recebe os compromissos que saem dela: salários, guias da DCTFWeb e do FGTS entram no contas a pagar com vencimento, e o fluxo de caixa mostra se o dinheiro estará disponível. Para o fim do ano, veja prazos e cálculo do 13º salário.