Início / Blog

Simples Nacional: o que é, quem pode optar e cálculo

Atualizado em 3 min de leituraPor Flye Software

Simples Nacional: o que é, quem pode optar e cálculo

Simples Nacional é o regime de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte: reúne vários impostos em uma guia mensal, o DAS, com alíquota que depende da atividade e do faturamento dos últimos 12 meses. Pode optar a empresa que fatura até R$ 4,8 milhões por ano e não está em nenhuma das atividades vedadas (Lei Complementar 123/2006).

Quem pode optar pelo Simples Nacional

PorteFaturamento anual
Microempreendedor individual (MEI)Até R$ 81.000,00 em 2026 (R$ 110.000,00 em 2027 e R$ 140.000,00 a partir de 2028)
Microempresa (ME)Até R$ 360.000,00
Empresa de pequeno porte (EPP)De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00

A opção é feita em janeiro, até o último dia útil do mês, e vale para o ano inteiro. Empresa nova pode optar logo depois da abertura, nos prazos do Comitê Gestor (LC 123/2006, art. 16).

Quais tributos estão no DAS

A guia do Simples reúne IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, a contribuição previdenciária patronal (CPP), o ICMS e o ISS, conforme a atividade. Quando o faturamento passa de R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS deixam de ser pagos no DAS e passam a ser recolhidos à parte (art. 13-A). O DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao do faturamento.

Anexos do Simples Nacional

AnexoAtividades
IComércio
IIIndústria
IIIServiços como manutenção, agências de viagem e parte dos serviços que dependem do fator r
IVServiços como limpeza, vigilância, obras e advocacia, com a contribuição previdenciária paga fora do DAS
VServiços intelectuais, técnicos e de tecnologia, quando o fator r fica abaixo de 28%

Fator r

Para algumas atividades de serviço, o anexo depende do peso da folha de pagamento: fator r = folha dos últimos 12 meses ÷ faturamento dos últimos 12 meses. Com fator r igual ou maior que 0,28, a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V, que tem alíquotas maiores.

Como calcular o Simples Nacional

Alíquota efetiva = (faturamento dos últimos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ faturamento dos últimos 12 meses (LC 123/2006, art. 18, § 1º-A).

Faixa (comércio, Anexo I)Faturamento em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.000,004%—
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.000,007,3%R$ 5.940,00
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.000,009,5%R$ 13.860,00
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0010,7%R$ 22.500,00
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0014,3%R$ 87.300,00
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0019%R$ 378.000,00

Exemplo

Uma loja faturou R$ 300.000,00 nos últimos 12 meses e R$ 25.000,00 neste mês. Ela está na 2ª faixa do Anexo I:

  • Alíquota efetiva: (R$ 300.000,00 × 7,3% − R$ 5.940,00) ÷ R$ 300.000,00 = R$ 15.960,00 ÷ R$ 300.000,00 = 5,32%;
  • DAS do mês: R$ 25.000,00 × 5,32% = R$ 1.330,00.

Vantagens e cuidados

  • Vantagens: uma guia só, menos obrigações e, para muitas atividades, carga menor.
  • Cuidados: nem sempre é o regime mais barato, principalmente para serviços com folha pequena e margem baixa. Compare com o lucro presumido com o seu contador antes de janeiro.
  • Crédito para o cliente: empresas do Simples transferem menos crédito de ICMS a clientes contribuintes, o que pode pesar em vendas para outras empresas.

Simples Nacional e a reforma tributária

O Simples Nacional continua com a reforma tributária. Os tributos sobre consumo que ele reúne vão sendo trocados pelo IBS e pela CBS na transição até 2033. Entenda o novo modelo em IVA: o que é e como fica no Brasil e veja o que muda na NFS-e para o Simples.

Os planos Básico, Controle e Completo da Flye atendem empresas do Simples Nacional, e o plano Avançado atende todos os regimes. Compare os planos.