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Alíquota interestadual de ICMS: tabela por estado

Atualizado em 4 min de leituraPor Flye Software

Alíquota interestadual de ICMS: tabela por estado

A alíquota interestadual de ICMS é de 12% na regra geral, de 7% nas vendas de estados do Sul e do Sudeste (menos o Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e de 4% para produtos importados. As alíquotas são fixadas pelo Senado Federal (Resoluções 22/1989 e 13/2012). Quando a venda é para consumidor final, o estado de destino ainda fica com a diferença para a alíquota interna dele, o DIFAL.

Tabela de alíquota interestadual por estado de origem

Procure o estado de onde sai a mercadoria. A coluna mostra a alíquota conforme a região do estado de destino.

Estado de origemPara Sul e Sudeste (exceto ES)Para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES
Acre (AC)12%12%
Alagoas (AL)12%12%
Amapá (AP)12%12%
Amazonas (AM)12%12%
Bahia (BA)12%12%
Ceará (CE)12%12%
Distrito Federal (DF)12%12%
Espírito Santo (ES)12%12%
Goiás (GO)12%12%
Maranhão (MA)12%12%
Mato Grosso (MT)12%12%
Mato Grosso do Sul (MS)12%12%
Minas Gerais (MG)12%7%
Pará (PA)12%12%
Paraíba (PB)12%12%
Paraná (PR)12%7%
Pernambuco (PE)12%12%
Piauí (PI)12%12%
Rio de Janeiro (RJ)12%7%
Rio Grande do Norte (RN)12%12%
Rio Grande do Sul (RS)12%7%
Rondônia (RO)12%12%
Roraima (RR)12%12%
Santa Catarina (SC)12%7%
São Paulo (SP)12%7%
Sergipe (SE)12%12%
Tocantins (TO)12%12%

Produtos importados, nas condições da Resolução 13/2012, têm alíquota de 4% em qualquer operação interestadual.

Como saber qual alíquota usar

  1. O produto é importado ou tem mais de 40% de conteúdo de importação? Então, em regra, 4%.
  2. A mercadoria sai do Sul ou do Sudeste, menos o Espírito Santo, para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo? Então, 7%.
  3. Nos demais casos, 12%. Isso inclui as vendas entre estados do Sul e do Sudeste, as vendas que saem do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Espírito Santo, e as vendas desses estados para o Sul e o Sudeste.

A leitura de que o Espírito Santo, embora fique no Sudeste, recebe com 7% e vende com 12% é a mesma da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em consulta publicada em 2025.

Quando vale a alíquota de 4%

A alíquota de 4% vale nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, depois do desembaraço aduaneiro, não foram industrializados ou, se passaram por algum processo, ficaram com Conteúdo de Importação acima de 40%: a parte importada dividida pelo valor da venda interestadual (Resolução do Senado 13/2012, art. 1º).

Não entram na regra dos 4%: os importados sem similar nacional que constam da lista da Camex, os bens produzidos conforme os processos produtivos básicos previstos em lei (art. 1º, § 4º) e o gás natural importado (art. 2º).

DIFAL: a diferença de alíquota na venda para consumidor final

Quando a mercadoria vai para consumidor final em outro estado, a nota sai com a alíquota interestadual, e o estado de destino fica com a diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual (Constituição, art. 155, § 2º, VII). Quem recolhe essa diferença depende de quem compra (inciso VIII):

  • Comprador contribuinte do ICMS, que compra para uso, consumo ou ativo: ele mesmo recolhe o DIFAL.
  • Comprador não contribuinte, como o consumidor pessoa física: quem recolhe é o vendedor. Essas vendas usam os CFOPs 6107 e 6108.

Exemplo de DIFAL

Uma loja de São Paulo vende um produto de R$ 1.000,00 para um consumidor de Pernambuco. A alíquota interestadual é 7%: R$ 70,00 de ICMS para São Paulo. Se a alíquota interna de Pernambuco para esse produto fosse de 20% (valor hipotético, só para o exemplo), o DIFAL seria de R$ 1.000,00 × (20% − 7%) = R$ 130,00, recolhido pela loja para Pernambuco. A forma de calcular a base do DIFAL tem detalhes que variam de estado para estado: confirme a regra do destino com o seu contador.

CFOP e alíquota interestadual

Toda venda para outro estado usa CFOP que começa com 6: 6102 para revenda a contribuinte, 6101 para produção própria vendida a contribuinte, e 6107 ou 6108 para não contribuinte. Veja todos na tabela CFOP completa.

E com a reforma tributária?

O ICMS continua valendo durante a transição: entre 2029 e 2032 as alíquotas caem gradualmente, e em 2033 o ICMS é extinto, substituído pelo IBS (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, arts. 128 e 129). Entenda o novo modelo em IVA: o que é e como fica no Brasil.

Na Flye, o módulo fiscal calcula DIFAL e ICMS-ST nas operações que exigem, e a nota sai do pedido pelo emissor de nota fiscal.