A alíquota interestadual de ICMS é de 12% na regra geral, de 7% nas vendas de estados do Sul e do Sudeste (menos o Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e de 4% para produtos importados. As alíquotas são fixadas pelo Senado Federal (Resoluções 22/1989 e 13/2012). Quando a venda é para consumidor final, o estado de destino ainda fica com a diferença para a alíquota interna dele, o DIFAL.
Tabela de alíquota interestadual por estado de origem
Procure o estado de onde sai a mercadoria. A coluna mostra a alíquota conforme a região do estado de destino.
| Estado de origem | Para Sul e Sudeste (exceto ES) | Para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 12% | 12% |
| Alagoas (AL) | 12% | 12% |
| Amapá (AP) | 12% | 12% |
| Amazonas (AM) | 12% | 12% |
| Bahia (BA) | 12% | 12% |
| Ceará (CE) | 12% | 12% |
| Distrito Federal (DF) | 12% | 12% |
| Espírito Santo (ES) | 12% | 12% |
| Goiás (GO) | 12% | 12% |
| Maranhão (MA) | 12% | 12% |
| Mato Grosso (MT) | 12% | 12% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 12% | 12% |
| Minas Gerais (MG) | 12% | 7% |
| Pará (PA) | 12% | 12% |
| Paraíba (PB) | 12% | 12% |
| Paraná (PR) | 12% | 7% |
| Pernambuco (PE) | 12% | 12% |
| Piauí (PI) | 12% | 12% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 12% | 7% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 12% | 12% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 12% | 7% |
| Rondônia (RO) | 12% | 12% |
| Roraima (RR) | 12% | 12% |
| Santa Catarina (SC) | 12% | 7% |
| São Paulo (SP) | 12% | 7% |
| Sergipe (SE) | 12% | 12% |
| Tocantins (TO) | 12% | 12% |
Produtos importados, nas condições da Resolução 13/2012, têm alíquota de 4% em qualquer operação interestadual.
Como saber qual alíquota usar
- O produto é importado ou tem mais de 40% de conteúdo de importação? Então, em regra, 4%.
- A mercadoria sai do Sul ou do Sudeste, menos o Espírito Santo, para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo? Então, 7%.
- Nos demais casos, 12%. Isso inclui as vendas entre estados do Sul e do Sudeste, as vendas que saem do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Espírito Santo, e as vendas desses estados para o Sul e o Sudeste.
A leitura de que o Espírito Santo, embora fique no Sudeste, recebe com 7% e vende com 12% é a mesma da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em consulta publicada em 2025.
Quando vale a alíquota de 4%
A alíquota de 4% vale nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, depois do desembaraço aduaneiro, não foram industrializados ou, se passaram por algum processo, ficaram com Conteúdo de Importação acima de 40%: a parte importada dividida pelo valor da venda interestadual (Resolução do Senado 13/2012, art. 1º).
Não entram na regra dos 4%: os importados sem similar nacional que constam da lista da Camex, os bens produzidos conforme os processos produtivos básicos previstos em lei (art. 1º, § 4º) e o gás natural importado (art. 2º).
DIFAL: a diferença de alíquota na venda para consumidor final
Quando a mercadoria vai para consumidor final em outro estado, a nota sai com a alíquota interestadual, e o estado de destino fica com a diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual (Constituição, art. 155, § 2º, VII). Quem recolhe essa diferença depende de quem compra (inciso VIII):
- Comprador contribuinte do ICMS, que compra para uso, consumo ou ativo: ele mesmo recolhe o DIFAL.
- Comprador não contribuinte, como o consumidor pessoa física: quem recolhe é o vendedor. Essas vendas usam os CFOPs 6107 e 6108.
Exemplo de DIFAL
Uma loja de São Paulo vende um produto de R$ 1.000,00 para um consumidor de Pernambuco. A alíquota interestadual é 7%: R$ 70,00 de ICMS para São Paulo. Se a alíquota interna de Pernambuco para esse produto fosse de 20% (valor hipotético, só para o exemplo), o DIFAL seria de R$ 1.000,00 × (20% − 7%) = R$ 130,00, recolhido pela loja para Pernambuco. A forma de calcular a base do DIFAL tem detalhes que variam de estado para estado: confirme a regra do destino com o seu contador.
CFOP e alíquota interestadual
Toda venda para outro estado usa CFOP que começa com 6: 6102 para revenda a contribuinte, 6101 para produção própria vendida a contribuinte, e 6107 ou 6108 para não contribuinte. Veja todos na tabela CFOP completa.
E com a reforma tributária?
O ICMS continua valendo durante a transição: entre 2029 e 2032 as alíquotas caem gradualmente, e em 2033 o ICMS é extinto, substituído pelo IBS (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, arts. 128 e 129). Entenda o novo modelo em IVA: o que é e como fica no Brasil.
Na Flye, o módulo fiscal calcula DIFAL e ICMS-ST nas operações que exigem, e a nota sai do pedido pelo emissor de nota fiscal.

